Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:48:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para providências

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 16/04/2026 17:52:00

Observações do envio: Recebo e encaminho a Assessora técnica legislativa para análise e emissão de parecer sobre Ratificar as alterações do Contrato de Consórcio Público, aprovadas pela Assembleia Geral de Prefeitos do CONSAÙDE. OBS. Observei que o Anteprojeto de Lei nº 7 trata do mesmo assunto do Projeto de lei supracitado, bem como já houve andamento e parecer no anteprojeto que possa ser utilizado.

Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 17/04/2026 09:46:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 45/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 17/04/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026. Verifica-se tratar do mesmo conteúdo já analisado no Anteprojeto nº 07/2026, sem qualquer alteração material. Persiste, contudo, a ausência do estudo de impacto orçamentário-financeiro mencionado na justificativa, em observância aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, impõe-se a complementação da instrução processual, restando prejudicada, por ora, a emissão de parecer jurídico.

Observações da resposta: Conforme a observação de envio supracitada, o parecer jurídico consta no anteprojeto de lei nº 7, que houve cota, bem como o anexo do ofício de nº 8 encaminhado por essa Assessora para o Gabinete da Presidência para providências em relação ao envio do ofício de forma física para o executivo. Ressalta que o Anteprojeto de Lei nº 7/2026 foi convertido em Projeto de Lei nº 45.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 23/04/2026 17:57:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Diante o exposto supramencionado, encaminho ao Gabinete da Presidência para juntada da cópia do protocolo do ofício sob o nº 8 recebido pelo Executivo para posteriores deliberações.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 13/05/2026 17:04:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Considerando que não houve resposta e, que o prazo regimental dar-se-á na data de hoje, encaminhe-se à Diretoria Parlamentar para as providências cabíveis.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Considerando a cota da Presidência "Considerando que não houve resposta e, que o prazo regimental dar-se-á na data de hoje, encaminhe-se à Diretoria Parlamentar para as providências cabíveis", informo que o Projeto possui requerimento de urgência (Art. 33, §1º, da LOM), em sua justificativa.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 13/05/2026 17:37:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Considerando o pedido de requerimento de urgência (Art. 33, §1º, da LOM), constante na justificativa do Projeto, de iniciativa do Executivo, segue às Comissões Permanentes, para manifestação, nos termos regimentais.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Considerando a análise e votação nominal do colegiado na admissibilidade da urgência da deliberação da matéria em plenário, seguiu para análise e emissão de parecer conjunto das comissões, na mesma reunião.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 15/05/2026 15:22:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Parecer em conjunto emitido na Reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 14 de maio de 2026.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Inserido os relatórios de votação.

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:51:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Parecer em conjunto da CCJR e CSAS emitido na Reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 14 de maio de 2026.

Resultado: Parecer Favorável.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 15/05/2026 18:11:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Parecer em conjunto da CCJR e CSAS emitido na Reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 14 de maio de 2026. Para inclusão na Ordem do Dia.

Observações da resposta: Certifico que, para não haver prejuízos na tramitação regimental da matéria, o projeto foi encaminhado manualmente para inclusão na Ordem do Dia da 52ª SO, em 14/05/2026 (sexta-feira), em virtude de inconsistência do sistema na aposição de assinaturas de membros da CCJR no parecer 71/26, conforme certidões anexas.

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 18/05/2026 11:50:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Certifico que, na presente data (18/05/26) o sistema eletrônico ainda apresenta erro não permitindo a aposição de assinatura eletrônica dos Vereadores Daniel e Zequinha no parecer nº 71/2026, os quais votaram favoravelmente a sua tramitação em reunião no dia 13/05/2026. Deste modo, objetivando não haver prejuízos na deliberação da matéria, tramita-se para deliberação em plenário. Certifico que abrimos ocorrência no Departamento TI, para análise e resolução do problema.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:34:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 16:10:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 145/2026 e Autógrafo nº 47/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando a Lei.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 01/06/2026 19:03:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Publicação da Lei nº 4.908, de 19 de maio de 2026, vinculada. Ao arquivo.