Documentos - Expediente do Prefeito Nº 78/2026
Data: 26/03/2026
Ementa: Ofício D.A nº 69/2026 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 261, de 25 de março de 2026, que "Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal”, originária do PLC nº 6/2026.
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| D.A - nº 69-2026 | 311,81 KB | 27/03/2026 | 09:35:45 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/03/2026 |
"Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal." Autor: Executivo |
Vinculação da D.A 69/2026 ao Projeto de lei complementar 6/2026. |
