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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 55/2026


Data: 13/03/2026

Ementa: Ofício D.A nº 50/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.882, de 10 de março de 2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências”, originária do PL nº 24/2026.

Autoria: Executivo

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
D.A - nº 50-2026 .pdf 353,12 KB 16/03/2026 12:43:04

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2026 06/03/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Autoria: Executivo

2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário
Expediente Nº 7/2026 23/03/2026

Expediente da 44ª Sessão Ordinária

Apoiador: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR