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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 38/2026

Data: 04/03/2026

Ementa: Ofício D.A nº 48/2026 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.767, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, e dá outras providências.”

Autoria: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
D.A - nº 48-2026 .pdf 322,49 KB 06/03/2026 15:35:52

Tramitações

1

Remetente: Executivo

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 05/03/2026 11:33:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para inclusão na Pauta.

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