Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 20, de 2025 de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos no município de Itanhaém e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao PL nº 18, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Estabelece atendimento prioritário às pessoas com Diabetes em serviços públicos municipais e público privada em parceria com o município, em dias de realização de exames de sangue, exames que exijam jejum prévio, e ultrassonografia de abdômen, e dá outras providencias”.

Autor: EXECUTIVO

Institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas no município”.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril Laranja, destinado a combater a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra animais.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)