Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2025
Data: 16/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas no município”.
Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,72 KB | 16/04/2025 | 12:55:17 | ||
| parecer PL 54 | 390,67 KB | 06/05/2025 | 11:46:10 | ||
| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 247,21 KB | 06/05/2025 | 11:46:10 |
Tramitações
Remetente: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Destinatário: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Data do envio: 16/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 16/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 25/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 28/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., inicinado-se o prazo de 15 dias, ocorrendo o termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria certificar.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 30/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 30/05/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 30/05/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 30/05/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/05/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/05/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/06/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Data da resposta: 03/06/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/06/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 04/08/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.818, de 30 de junho de 2025, anexada.
Data da resposta: 04/08/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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parecer PL 54 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Parecer CCJR ao PL 54/25 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Parecer CSAS ao PL 54/25 |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 54/2025 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Autógrafo do PL 54/25. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 54/25 |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Protocolo do Ofício nº 188/2025 - Encaminha Autógrafo nº 46, de 3 de Junho de 2025, ao PL n° 54/2025 |
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| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Lei nº 4.818, de 30 de junho de 2025, originário da PL nº 54 de 2025. |
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| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025 | 16/04/2025 |
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1 - De SEVERINO BENTO GOMES para SEVERINO BENTO GOMES | |
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Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 54/2025 |
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13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
