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Documentos - Ordem do dia - 16ª Ordinária de 2025


Data: 26/05/2025

Ementa: Ordem do dia - 16ª Ordinária de 2025

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Veto Total Nº 4/2025 28/04/2025

Veto total ao PL n° 12, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui a campanha “Cuidando de quem cuida” no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 41/2025 07/04/2025

Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores e de tração animal nas praias do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Projeto de Lei Nº 49/2025 14/04/2025

“Institui o serviço "Disque-Bullying" no município de Itanhaém e dá outras providências.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Projeto de Lei Nº 62/2025 05/05/2025

"Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público, aprovadas pela Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE".

Autor: EXECUTIVO