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Documentos - Ordem do dia - 3ª Ordinária de 2025
Reunião: Sessão Ordinária Nº 3/2025
Data: 17/02/2025
Ementa: Ordem do dia - 3ª Ordinária de 2025
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Altera dispositivos da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém” Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA) |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 07/02/2025 |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
