Documentos - Ordem do dia - 130ª Ordinária de 2024
Reunião: Sessão Ordinária Nº 130/2024
Data: 24/06/2024
Ementa: Ordem do dia - 130ª Ordinária de 2024
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Ofício GP 269/2024 - Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n] 20, de 2024, que "Dispõe sobre denominação de Área de Lazer Institucional". Autor: EXECUTIVO |
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| Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Veto Total ao Projeto de Lei n° 17, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.” Autor: EXECUTIVO |
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“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007, que concede isenção parcial do imposto predial e territorial urbano a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”. Autor: WILSON RH |
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| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 14/06/2022 |
Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de débito, de crédito e por ferramenta digital de Pagamento Instantâneo- PIX, e dá outras providências. Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI) |
