Documentos - Veto Total Nº 2/2024
Data: 29/05/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 17, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,78 KB | 29/05/2024 | 15:05:55 | ||
| Veto Total Nº 2/2024 | 4,11 MB | 29/05/2024 | 15:05:55 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 29/05/2024
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2024
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 127ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/05/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/06/2024
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 127ª SO, em 03 de junho de 2024.
Data da resposta: 03/06/2024
Resultado: Veto Lido
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 14/06/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer pela rejeição do Veto.
Data da resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer Emitido
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/06/2024
Objetivo: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do dia da 130ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 18/06/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/06/2024
Objetivo: Informar Rejeição do Veto Total ao Executivo
Observações do envio: Veto REJEITADO na Ordem do Dia da 130ª SO, realizada em 24 de junho de 2024.
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Veto Rejeitado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/06/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: VETO REJEITADO. Lei n° 4.746, de 1º de julho de 2024 promulgada pelo Presidente.
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Veto Total Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Parecer da CCJR ao Veto Total do PL 17/2024. |
|
| Relatório Nº 1/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Relatório de Votação do VETO TOTAL ao PL nº 17, de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Comunica a REJEIÇÃO do Veto Total ao PL n° 17/2024. |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Protocolo do Ofício 166, de 2024 - REJEICÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 17, DE 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Lei Municipal nº 4.746, de 1º de julho de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências". |
|
| Documento Anexo Nº 4/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Lei n° 4.746, de 01 de julho de 2024, originária do PL n° 17/2024. |
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| Documento Anexo Nº 5/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Protocolo do Ofício n° 182/2024 - Encaminha LEI MUNICIPAL N° 4.746, de 1" de julho de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 6/2024 ao Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Encaminha ao Executivo, cópia da Lei Municipal nº 4.746, de 1º de julho de 2024. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Veto Total Nº 2/2024 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2024 - Veto Total Nº 2/2024 | 29/05/2024 |
Despacho Nº 2/2024 - Veto Total Nº 2/2024 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2024 - Veto Total Nº 2/2024 | 03/06/2024 |
Despacho Nº 3/2024 - Veto Total Nº 2/2024 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2024 - Veto Total Nº 2/2024 | 14/06/2024 |
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| Despacho Nº 5/2024 - Veto Total Nº 2/2024 | 17/06/2024 |
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