Altera a Lei n° 4.138, de 9 de janeiro de 2017, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho, aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Itanhaém e aos ocupantes de cargos de Agente de Trânsito, nas condições que especifica.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 207/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 71, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Solicita ao Executivo, informações sobre a prevenção de riscos de acidente de trânsito, com relação a melhoria na segurança para os pedestres e veículos no cruzamento da Av. Padre João Daniel com a Av. Sorocabana, situado no bairro Cibratel II”.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 208/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 92, de 2024, de autoria do Vereador José Roberto Pereira do Nascimento que "Solicita à empresa Expresso Fênix Viação Ltda e ao Executivo, informações acerca da possibilidade de adequação referente ao retorno no itinerário da linha de ônibus que servem aos Bairros Oásis via Rodoviária".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 209/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 93, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que "Solicita ao Executivo informações sobre os testes de Covid realizados na rede básica de saúde, conforme especifica".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 210/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 104, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que "Solicita ao Executivo informações referentes à falta de insumos e medicamentos na rede básica de saúde, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 212/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 74, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que “Solicita ao Poder Executivo informações sobre carga e descarga de tratores e maquinário de grande porte em zona de moradia, na esquina da rua Oscar Simões de Carvalho, altura dos nº 189/190 e rua José Maria Gomes Rivera, no Balneário Anchieta.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 213/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 78, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que “Solicita à ELEKTRO e ao Poder Executivo seja destinada atenção especial às instalações da rede de energia para ar-condicionado nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Itanhaém.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 214/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 102, de 2024, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins que “Solicita ao Executivo, junto ao departamento responsável, a possibilidade de informações da obra da Creche vinculada a Escola Municipal Maria Cristina, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 215/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 109, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que “Solicita ao Executivo que forneça esclarecimentos sobre a obra na quadra esportiva da Escola Municipal Maria Cristina Macedo Gomes, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

“Dispõe sobre denominação de via pública”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Antônio Baena Fernandes, localizada no Bairro Balneário Tupy, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de estudos, para o término da pavimentação com lajotas da Rua Goiás, localizada no Bairro Cibratel II, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indico ao Executivo e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), quanto à possibilidade de instalação de um Ponto de Ônibus na Rodovia Padre Manoel da Nobrega (SP – 055 km 331,9 Leste), Bairro Estância Balneária Tupy, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, através da Secretária competente, que notifique o proprietário para realizar a limpeza do terreno, bem como o fechamento de muro, localizado na Rua Aristides Gomes Assunção ao lado do n° 400, Bairro Jardim Umuarama, neste município.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de troca das lâmpadas de Vapor por lâmpadas de LED, na Rua Maria Pires entre os números 603 até o nº450, localizado no Bairro Savoy, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo o serviço de roçada em toda extensão da Avenida Condessa de Vimieros, no Jardim Suarão.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento, cascalhamento, limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Osvaldo Sagge localizada no Bairro Umuarama.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo o serviço de nivelamento e cascalhamento de toda a extensão da Rua Antônio Procópio e ruas próximas, no bairro Bopiranga, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza, nivelamento e cascalhamento da Avenida Paris, localizada no Bairro Santa Terezinha(lado morro).

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza,roçada, nivelamento e cascalhamento na Rua Adelina Maria de Oliveira, localizada no Bairro Gaivota.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo o serviço de limpeza e capina na Rua Guaporé, no Balneário Gaivotas.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de limpeza e capina na Rua Goiás, no Balneário Gaivotas.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de limpeza e capina na Rua Amapá, no Balneário Gaivotas.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de limpeza e capina na Avenida Walter Apelian Barbosa, no Balneário Gaivotas.

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Matias de Almeida, (Atura do Nº420), localizada no Bairro Jardim Umuarama.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, o serviço de pintura de faixa de pedestre existente na Rua Vereador Angelino de Bortoli (Semáforo), localizada no Bairro Jardim Sabaúna.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, o serviço de manutenção de calçamento no leito carroçável (Nivelamento das Lajotas) na Rua Vereador Angelino Bortoli (Altura do número 200), localizada no Bairro Jardim Sabaúna.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza na Praça ao Lado do Centro Pop, Avenida Manoel F Lisboa, localizada no Bairro: Jardim Belas Artes.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, o serviço de poda de árvore na Avenida Washington Luiz (Altura do N°173), parada de van escolar, localizada no Bairro Centro.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

Indica ao Executivo a extensão/ampliação da Orla do Suarão com a execução de serviços de pavimentação com lajotas de concreto coloridas e serviços correlatos na Avenida Peixe Abade.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de obras de drenagem nas ruas João Ramos Gomes, Américo Nicolini, Ovídio Tavares de Oliveira e a viela que liga essas vias, no Bairro Cidade Anchieta.

Autor: FABIO BIBÃO

“Indica ao Executivo o serviço de limpeza e roçada de mato na Avenida Maria Albertina (lado praia), no bairro Santa Terezinha, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que providencie os serviços de reparo para buraco situado na Avenida Paris, na altura do nº786, no bairro Santa Terezinha, conforte especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que seja realizada a manutenção e reparo do pavimento asfáltico ao longo de toda a Rua Xerentes, situada no Jardim Tupy, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo o serviço de limpeza e roçada de mato na Rua Porto Alegre, no bairro Jardim São Fernando, altura do n°306, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

Indica ao Executivo a implementação de parcerias para introdução de Comunidades Tradicionais e Pesqueira aos serviços turísticos, com o objetivo de valorização da história e preservação da cultura local.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a realização de estudo para retomada de ações necessárias à implantação de Zona de Processamento de Exportações – ZPE, no Município.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de pavimentação da Rua José Domiciliano da Silva, Jardim Bopiranga.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo, o serviço de repintura das guias, faixas de pedestre e lombadas localizadas em toda extensão da Rua João Mariano Ferreira, localizada no Bairro Vila São Paulo.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de substituição de lâmpada queimada na Rua Hildete Carneiro da Cunha, em frente ao numero 341, no bairro Jardim Sabaúna.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de tapa buraco na Rua Francisco Manoel Vieira esquina com a Rua Antonio Sobral, localizada no bairro Savoy.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de repintura das lombadas localizadas na Avenida Coronel Seckler, localizada no bairro Jardim Coronel.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a colocação de tubos de concreto na Rua Belo Horizonte, na altura dos números 401-441 – trecho entre a Avenida Flácides Ferreira e Avenida Armando Ferreira – lado morro – Gaivota.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a colocação de lixeiras na “Praça do bondinho” localizada na Rua Victor Meirelles, entre a Rua Almeida Junior e a Avenida Harry Forssell – no bairro Belas Artes.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, realização de limpeza de boca de lobo com caminhão Hidrojato na boca de lobo localizada na rotatória da Rua Oscar Simões de Carvalho nº 10 - no bairro Cidade Anchieta.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, realização de limpeza de boca de lobo com caminhão Hidrojato no cruzamento da Rua Belo Horizonte - altura do nº 380 - com a Avenida Armando Ferreira – lado morro – no Bairro do Gaivota.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo, os serviços de melhorias como: limpeza, nivelamento e cascalhamento, em toda a extensão da Rua Walter Francisco Castelan localizada no Bairro loty.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua das Andorinhas, localizada no Bairro Baixio.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo a limpeza e roçada das valas existentes nas Marginais da Pista na altura do trevo do Bairro Suarão até o trevo do Bairro Jardim Suarão.”

Autor: HENRIQUE GARZON

“Indica ao Executivo a elaboração de um Plano de Retirada e Controle de diversas espécies de Cobras que vem sendo encontradas frequentemente no Bairro Chácara das Tâmaras, em Itanhaém, em especial na Rua Arnaldo Baena Fernandes.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo o nivelamento, cascalhamento, manutenção dos buracos e poda do mato existente em toda extensão da Rua José Honório Alves, lado morro, no bairro Jardim Diplomata, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo o nivelamento, cascalhamento, manutenção dos buracos e poda do mato existente em toda extensão da Rua Peru, no bairro Jardim São Fernando, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

" Solicita ao Executivo informações sobre o efetivo cumprimento dos termos do contrato de outorga de permissão de uso de bem público para instalação de placas de indicação de vias e logradouros e abrigos de parada de ônibus, e outras providências.

Autor: FABIO BIBÃO

" Solicita ao Executivo informações sobre a motivação para contratação de serviços médicos por meio de credenciamento de pessoas jurídicas na forma que especifica."

Autor: FABIO BIBÃO

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre programa de geração de empregos no Município.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre sinalização de trânsito nas vias públicas do Município.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

Solicita ao Executivo informações acerca do passe escolar, conforme especifica.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Solicita à SABESP, informações quanto ao estado em que se encontra a Avenida Padre João Daniel, Cibratel II”.

Autor: WILSON RH

Solicita ao Executivo, a realização de estudos e tratativas junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, quanto à possibilidade de implantação do ‘Bom Prato’ no Município de Itanhaém.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita ao Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES , Excelentíssimo Prefeito do Município de Itanhaém, ao Sr. Marcos Monteiro Rabelo Cariolli, Analista técnico do IPHAN, ao Bispo Dom Tarcisio Scaramussa, responsável pela MITRA Diocesana de Santos, ao Sr. Lucio Geraldo De Andrade, Presidente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), ao Sr. Carlos Augusto Mattei Faggin, Presidente do CONDEPHAAT e ao Procurador, Sr. Vinicius Fernando Alves Fermino, representante do Ministério Público Federal da 3ª Região, que sejam prestadas informações acerca do acordo firmado entre as entidades, para restauração da Igreja e Convento de Nossa

Autor: HENRIQUE GARZON

“Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca do contrato de fornecimento de alimentação para o setor de Saúde do Município de Itanhaém/SP”

Autor: HENRIQUE GARZON

Ata da 122ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: ANA MARCIA MUNIZ, ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Encaminha TC 4968/989/19 com parecer prévio do TCESP referente as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício 2019.

Autor: ANA MARCIA MUNIZ