Documentos - Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 29/04/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a Lei n° 4.138, de 9 de janeiro de 2017, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho, aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Itanhaém e aos ocupantes de cargos de Agente de Trânsito, nas condições que especifica.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,83 KB | 29/04/2024 | 17:08:07 | ||
| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 1,91 MB | 29/04/2024 | 17:08:07 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/04/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 29/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/04/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 123ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/04/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/05/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 123ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 2024.
Data da resposta: 06/05/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável em conjunto com a COF.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para Ordem do Dia da 124ª SO.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/05/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 22/05/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.732, de 15 de maio de 2024, anexada.
Data da resposta: 29/05/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 25/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/06/2024
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 29/04/2024 |
Parecer 50 conjunto ao PL 25/2024 - jornada extraordinária de trabalho. |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 29/04/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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