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Documentos - Ordem do dia - 115ª Ordinária de 2024


Data: 04/03/2024

Ementa: Ordem do dia - 115ª Ordinária de 2024

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Projeto de Lei Nº 109/2023 15/12/2023

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA”.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 23/01/2024

Altera a Tabela anexa à Lei Complementar n° 158, de 22 de dezembro de 2014, que altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.

Autor: EXECUTIVO