Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 23/01/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Altera a Tabela anexa à Lei Complementar n° 158, de 22 de dezembro de 2014, que altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,81 KB | 23/01/2024 | 09:16:44 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 20,35 MB | 23/01/2024 | 09:16:44 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/01/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 23/01/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/01/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/01/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/02/2024
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 22/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 22/02/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 23/02/2024
Objetivo: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
Observações do envio: Para parecer
Data da resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/02/2024
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Parecer favorável das Comissões, apto para deliberação na ordem do Dia da 114ª SO.
Data da resposta: 23/02/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia de 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 04/03/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de março de 2024.
Data da resposta: 04/03/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2024
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 14/03/2024
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 479/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 01/04/2024 15:34:56
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Parecer 14 CAS ao PLC 2/2024 - taxa sanitária |
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| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 23/01/2024 |
Encaminha autógrafo 7 do PLC 2/2024 - tx sanitária |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 23/01/2024 |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 23/01/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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