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Documentos - Ordem do dia - 114ª Ordinária de 2024


Data: 26/02/2024

Ementa: Ordem do dia - 114ª Ordinária de 2024

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 07/02/2024

"Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá providências correlatas".

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 23/01/2024

Altera a Tabela anexa à Lei Complementar n° 158, de 22 de dezembro de 2014, que altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.

Autor: EXECUTIVO