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Documentos - Ordem do dia - 91ª Ordinária de 2023
Reunião: Sessão Ordinária Nº 91/2023
Data: 12/06/2023
Ementa: Ordem do dia - 91ª Ordinária de 2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 12/05/2023 |
“Adiciona aos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024, e dá outras providências.” |
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| Projeto de Lei Nº 39/2023 | 14/04/2023 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências". Autor: EXECUTIVO |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 01/02/2023 |
Altera o art. 8º da Lei nº 4.622, de 30 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2023. Autor: EXECUTIVO |
