Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2023
Data: 14/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,83 KB | 14/04/2023 | 17:58:03 | ||
| Projeto de Lei Nº 39/2023 | 67,41 MB | 14/04/2023 | 17:58:03 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 14/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/04/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente da 84ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 09/06/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 09/06/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 09/06/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para deliberação em plenáario,
Data da resposta: 09/06/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/06/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 91ª Sessão Ordinária,
Data da resposta: 09/06/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 12/06/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado em Primeira Discussão na 91ª SO. Encaminhe-se para segunda discussão.
Data da resposta: 19/06/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 19/06/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado em 2ª Discussão na 92ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2023.
Data da resposta: 20/06/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/06/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 11/08/2023
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/08/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 11/08/2023
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/08/2023
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| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 14/04/2023 |
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| Relatório Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 14/04/2023 |
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| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 14/04/2023 |
Termo de Apensação |
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| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 12/05/2023 |
“Adiciona aos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024, e dá outras providências.” |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 | 14/04/2023 |
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6 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
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5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 | 09/06/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 |
6 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Despacho Nº 7/2023 - Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 |
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Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 |
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Despacho Nº 9/2023 - Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 | 23/06/2023 |
Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 | 11/08/2023 |
Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 39/2023 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
