Documentos - Ordem do dia - 81ª Ordinária de 2023
Reunião: Sessão Ordinária Nº 81/2023
Data: 27/03/2023
Ementa: Ordem do dia - 81ª Ordinária de 2023
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| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/02/2023 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.634, de 27 de Dezembro de 2022, que inclui o Festival de Remada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, passando a vigorar com a seguinte redação. Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO) |
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| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 17/03/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. Autor: ANA MARCIA MUNIZ |
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| Projeto de Lei Nº 22/2023 | 17/03/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. Autor: ANA MARCIA MUNIZ |
