Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2023
Data: 17/03/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autor: ANA MARCIA MUNIZ
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,88 KB | 17/03/2023 | 15:38:47 | ||
| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 2,01 MB | 17/03/2023 | 15:38:47 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/03/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 17/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/03/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Apresentação no Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/03/2023
Resultado: Incluído
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 20/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária, em 20 de março de 2023.
Data da resposta: 20/03/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para Parecer.
Data da resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 24/03/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/03/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para ordem do dia da 81ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 24/03/2023
Resultado: Incluído
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/03/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Data da resposta: 29/03/2023
Resultado: Incluir na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/03/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Para elaborar autógrafo.
Data da resposta: 29/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/03/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/05/2023
Objetivo: Arquivado
Data da resposta: 11/05/2023
Resultado: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 17/03/2023 |
Parecer n°32 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n°21/2023 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 17/03/2023 |
Parecer n°32 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n°21/2023 |
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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