Documentos - Ordem do dia - 80ª Ordinária de 2023
Reunião: Sessão Ordinária Nº 80/2023
Data: 20/03/2023
Ementa: Ordem do dia - 80ª Ordinária de 2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2023 | 30/01/2023 |
Dispõe sobre o transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas, nas condições que estabelece. Autor: RUTINALDO BASTOS |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 215, de 05 de março de 2020, que altera e acrescenta artigos à Lei Complementar 91 de 12 de setembro de 2008. Autor: MESA DIRETORA |