Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2023
Data: 30/01/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre o transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas, nas condições que estabelece.
Autor: RUTINALDO BASTOS
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo | .doc | 38,54 KB | 30/01/2023 | 00:00:00 |
Tramitações
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 01/02/2023
Observações do envio: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Data da resposta: 01/02/2023
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 06/02/2023
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 06/02/2023
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 06/02/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Deliberação na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/03/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/03/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 16/03/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/03/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 80ª Sesão Ordinária. Autógrafo ao Executivo,
Data da resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Projeto aprovado na 80ª SEssão Ordinária.. Veto Total em 14/04/2023.
Data da resposta: 29/05/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto Total mantido. Arquive-se.
Data da resposta: 29/05/2023
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 17/04/2023 |
Veto Total ao Projeto n°9, de 2023, que dispõe sobre o transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas, nas condições que estabelece. De autoria do Vereador Rutinaldo Bastos. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 | 06/02/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 |
3 - De EXPEDIENTE para PROCESSO LEGISLATIVO | |
| Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 | 16/03/2023 |
Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 |
4 - De PROCESSO LEGISLATIVO para Plenário | |
| Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 | 16/03/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 |
5 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 1/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 20/04/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 24/04/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 05/05/2023 |
Despacho Nº 4/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 09/05/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 12/05/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
6 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 7/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 12/05/2023 |
Despacho Nº 7/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 15/05/2023 |
Despacho Nº 8/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 24/05/2023 |
Despacho Nº 9/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 | 29/05/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 | 29/05/2023 |
Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 9/2023 |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |