Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Data: 22/09/2022
Regime: Regime Ordinário
Situação: Arquivado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 215, de 05 de março de 2020, que altera e acrescenta artigos à Lei Complementar 91 de 12 de setembro de 2008.
Autor: MESA DIRETORA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo | .doc | 32,06 KB | 22/09/2022 | 00:00:00 |
Tramitações
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 22/09/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 22/09/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 22/09/2022
Observações do envio: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Data da resposta: 22/09/2022
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 22/09/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 27/09/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 27/09/2022
Observações do envio: Pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Data da resposta: 02/12/2022
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Data do envio: 02/12/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 05/01/2023
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 05/01/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/04/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/04/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Pedido de vistas por 2 sessões.
Data da resposta: 20/04/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 04/05/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Ordem do Dia 87ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/05/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Pedido de vistas por 2 sessões.
Data da resposta: 08/05/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/05/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/05/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Pedido de vistas por duas sessões.
Data da resposta: 05/06/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/06/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 22/06/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/08/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - Segunda discussão.
Data da resposta: 03/08/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/08/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Substitutivo n° 03, de 2023 aprovado em segunda discussão na 94ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2023.
Data da resposta: 07/08/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/08/2023
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Elaborar e encaminhar ofício.
Data da resposta: 14/08/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 16/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/08/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Juntada do Boletim Oficial.
Data da resposta: 06/09/2023
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/09/2023
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| Relatório Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Relatório de Votação ao pedido de vistas ao PLC n° 06, de 2022. |
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| Relatório Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Relatório de votação ao Substitutivo n° 03, de 2023 ao PLC n° 06, de 2022 - Segunda discussão. |
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| Documento Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Ofício 215/2023 - Autógrafo do substitutivo do PLC 6/2023. |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Autógrafo PL 51/2023 - Substitutivo ao PLC 6/2022 |
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| Documento Anexo Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Lei Complementar Nº 236, de 1 de setembro de 2023, originária do PLC nº 6, de 2022 |
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| Documento Anexo Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Protocolo do Ofício n° 215/2023 - Autógrafo n° 51, ao PLC 06, de 2022. |
|
| Termo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/09/2022 |
Termo de Apensação |
|
| Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n° 91, de 12 de setembro de 2008 e 215 de 05 de março de 2020, que dispõem sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências. Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI) |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 05/01/2023 |
Despacho Nº 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
6 - De Ordem do Dia para PROCESSO LEGISLATIVO | |
| Despacho Nº 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 13/04/2023 |
Despacho Nº 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
7 - De PROCESSO LEGISLATIVO para Plenário | |
| Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 04/05/2023 |
Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
8 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 05/05/2023 |
Despacho Nº 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 08/05/2023 |
Despacho Nº 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
10 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 30/05/2023 |
Despacho Nº 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
11 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 30/05/2023 |
Despacho Nº 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 06/06/2023 |
Despacho Nº 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 2/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
2 - De MESA DIRETORA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 3/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para MESA DIRETORA | |
| Despacho Nº 1/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 1/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
1 - De MESA DIRETORA para MESA DIRETORA | |
| Despacho Nº 4/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 4/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
4 - De MESA DIRETORA para DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS | |
| Despacho Nº 5/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 5/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
5 - De DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS para MESA DIRETORA | |
| Despacho Nº 6/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 26/06/2023 |
Despacho Nº 6/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
6 - De MESA DIRETORA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 27/06/2023 |
Despacho Nº 7/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 03/08/2023 |
Despacho Nº 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 8/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 07/08/2023 |
Despacho Nº 8/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
8 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 07/08/2023 |
Despacho Nº 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
15 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 16/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 14/08/2023 |
Despacho Nº 16/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
16 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 21/08/2023 |
Despacho Nº 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
17 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 9/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 06/09/2023 |
Despacho Nº 9/2022 - Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
