Documentos - Expediente do Prefeito Nº 417/2025
Data: 15/12/2025
Situação: Incluído no Expediente do Dia
Ementa: Ofício D.A nº 263/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.871, de 15 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses ou similares, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências”, originária do PL nº 137/2025.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,79 KB | 06/01/2026 | 12:49:32 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 417/2025 | 198,17 KB | 06/01/2026 | 12:44:43 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/12/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 15/12/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 417/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/12/2025
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 14:14:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Leitura dispensada na 38ª S.O.
Remetente: Plenário
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/02/2026 14:14:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Ao arquivo, para vinculação ao Projeto de Lei nº 137/2025
Documentos vinculados: Despacho Nº 379/2026, Projeto de Lei Nº 137/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 1/2026 | 30/01/2026 |
Expediente da 38ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 379/2026 | 06/02/2026 |
Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 417/2025 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/02/2026. Autoria: Plenário |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Projeto de Lei Nº 137/2025 | 06/10/2025 |
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses ou similares, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências. Autoria: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR) |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 417/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 417/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 417/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 417/2025 |
