Documentos - Veto Total Nº 20/2025
Data: 24/11/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 31, de 2025 de autoria do Vereador Arlindo do Santos Martins, que “Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.”
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,7 KB | 06/01/2026 | 14:00:05 | ||
| Veto Total Nº 20/2025 | 72,81 KB | 06/01/2026 | 13:59:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/11/2025
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/11/2025
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 17:32:00
Observações da resposta: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 38ª SO em 02/02/2025.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:32:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da CCJR.
Documentos vinculados: Despacho Nº 270/2026, Projeto de Lei Nº 31/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Razões do Veto Total ao Substitutivo do PL nº 31/2025. |
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| Expediente Nº 1/2026 | 30/01/2026 |
Expediente da 38ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 270/2026 | 05/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 20/2025 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 05/02/2026. Autoria: Plenário |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 28/03/2025 |
“Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.” Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS) |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 1/2026 ao Veto Total Nº 20/2025 | 13/02/2026 |
Parecer ao Veto Total Nº 20/2025 - Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 31, de 2025 de autoria do Vereador Arlindo do Santos Martins, que “Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.” Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
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| Ordem do dia Nº 6/2026 | 18/02/2026 |
Ordem do Dia da 40º Sessão Ordinária. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
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| Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
