Documentos - Projeto de Lei Nº 129/2025
Data: 26/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itanhaém, e da outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,63 KB | 26/09/2025 | 12:47:01 | ||
| Projeto de Lei Nº 129/2025 | 5,72 MB | 26/09/2025 | 12:47:01 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em razão do Requerimento de urgência.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/10/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.839, de 30 de setembro de 2025.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Requerimento de urgência ao PL n° 129/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 129/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Autógrafo do PL 129/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Encaminha autógrafo 79 do PL 129/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Protocolo do Ofício nº 311/2025 - Autógrafo nº 79 ao PL nº 129 |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Lei Nº 4.839, de 30 de setembro de 2025, originária da PL nº 129 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Termo de Apensação |
|
| Expediente do Prefeito Nº 302/2025 | 01/10/2025 |
Ofício D.A nº 193/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.839, de 30 de setembro de 2025, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itanhaém, e dá outras providências”, originária do PL nº 129/2025. Autor: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 30/09/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 30/09/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 |
4 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 10/10/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 129/2025 | 26/09/2025 |
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