Documentos - Projeto de Lei Nº 96/2025
Data: 15/07/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Cria, na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, o Departamento de Vigilância Socioassistencial e da providências correlatas".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,66 KB | 15/07/2025 | 15:30:13 | ||
| parecer PL 96 | 385,78 KB | 15/08/2025 | 17:26:14 | ||
| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 509,92 KB | 15/08/2025 | 17:26:14 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/07/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 15/07/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/07/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/07/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 08/08/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 08/08/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 11/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 11/08/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido a propositura em 14/08/2024. Prazo para parecer em 29/08/2025.
Data da resposta: 14/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 15/08/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 15/08/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 18/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 18/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 22/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 22/08/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 22/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 22/08/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 22/08/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 22/08/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/08/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Data da resposta: 26/08/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/08/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 29/08/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.826, de 27 de agosto de 2025, anexada.
Data da resposta: 29/08/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/09/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
parecer PL 96 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Parecer da CCJR ao PL 96/2025. |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Parecer da CSAS ao PL 96/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Relatório de votação ao PL n° 96/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo do PL 96/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Encaminha autógrafo PL 96/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Protocolo do Ofício nº 258/2025 - Autógrafo nº 70 ao PL nº 96 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Lei nº 4.826, de 27 de agosto de 2025, originária da PL nº 96 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/07/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 30/07/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 05/08/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 08/08/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 11/08/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 14/08/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
6 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/08/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
7 - De DIRETORIA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 18/08/2025 |
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
8 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 22/08/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
9 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 22/08/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 22/08/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
11 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 26/08/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 26/08/2025 |
Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 | 29/08/2025 |
Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 96/2025 |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
