Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 15/07/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 31/07/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente

Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 21ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 05/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 08/08/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei Complementar à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 11/08/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 14/08/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.

Resultado: Parecer Jurídico Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 18/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 22/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)

Data do envio: 22/08/2025

Objetivo: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 22/08/2025

Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 26/08/2025

Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar

Observações do envio: Aprovado em Primeira Discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.

Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 09/09/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

Observações do envio: Aprovado em Segunda Discussão na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária em 08 de setembro de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 10/09/2025

Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo

Observações do envio: Lei Complementar n° 254, de 10 de setembro de 2025.

Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo

Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 24/09/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO