Documentos - Veto Total Nº 25/2025
Data: 05/12/2025
Ementa: Veto Total ao Substutivo nº 8 ao Projeto de Lei nº 5, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências".
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,73 KB | 06/01/2026 | 14:00:06 | ||
| Veto Total Nº 25/2025 | 577,61 KB | 06/01/2026 | 13:59:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/12/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:42:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 25/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/12/2025
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:41:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/01/2026 17:41:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 38ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 18:10:00
Observações da resposta: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 38ª SO, em 02/02/2025.
Documentos vinculados: Despacho Nº 91/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 05/02/2026 18:10:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da CCJR.
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 14:19:00
Resultado: Rejeitado.
Observações da resposta: Pela rejeição do Veto Total ao PL 05/2025.
Documentos vinculados: Despacho Nº 283/2026, Projeto de Lei Nº 5/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/02/2026 16:17:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 15:29:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 441/2026, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 3/2026 ao Veto Total Nº 25/2025, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 3/2026 ao Veto Total Nº 25/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:29:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 15:31:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Pedido de vistas por 01 (uma) Sessão aprovado a 39ª Sessão Ordinária em 09 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1561/2026, Relatório de votação Nº 36/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:31:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 15:35:00
Resultado: Rejeitado.
Observações da resposta: Rejeitado na 40ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1562/2026, Relatório de votação Nº 56/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:35:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração de ofício.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 15:38:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Ofício nº 34/2026 encaminha rejeição do Veto Total.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1563/2026, Ofício - DP Nº 34/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:38:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Aguardando Publicação da Lei.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 15:41:00
Observações da resposta: Promulgar a referida Lei com o nº 4.879, de 25 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1564/2026, Expediente do Prefeito Nº 34/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:41:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para juntada da Lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1565/2026
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“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências”. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA) |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
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Parecer ao Veto Total Nº 25/2025 - Veto Total ao Substutivo nº 8 ao Projeto de Lei nº 5, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências". Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário | |
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Ordem do Dia da 39º Sessão Ordinária. |
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| Ordem do dia Nº 6/2026 | 18/02/2026 |
Ordem do Dia da 40º Sessão Ordinária. |
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| Despacho Nº 1561/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 25/2025 de Plenário para Plenário em 27/02/2026. Autoria: Plenário |
6 - De Plenário para Plenário | |
| Relatório de votação Nº 36/2026 | 09/02/2026 |
Relatório de votação de pedido de vistas ao substitutivo ao P.L. 05/2025 Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
6 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 1562/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 25/2025 de Plenário para Plenário em 27/02/2026. Autoria: Plenário |
7 - De Plenário para Plenário | |
| Relatório de votação Nº 56/2026 | 18/02/2026 |
Relatório de Votação do Veto total ao Substitutivo ao P.L. nº 05/2025. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
7 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 1563/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 25/2025 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/02/2026. Autoria: Plenário |
8 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Ofício - DP Nº 34/2026 | 18/02/2026 |
Comunica a rejeição do Veto Total ao PL 05/25. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS. |
8 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1564/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 25/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/02/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente do Prefeito Nº 34/2026 | 24/02/2026 |
Ofício GP nº 54/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria dessa Presidência, que "Insitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Itanhaém e dá outras providências", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o n° 4.879, de 25 de fevereiro de 2026. Autoria: Executivo |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 25/2025 | 05/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 25/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 25/2025 | 05/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 25/2025 |
