Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Data do envio: 27/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 27/11/2025

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 30/01/2026 17:06:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 38ª SO.

Observações da resposta: Lido no Expediente da 38ª SO em 02/02/2025.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:11:00 - Prazo: 20/02/2026

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Para análise e parecer da Diretoria Jurídica.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 13/02/2026 12:58:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 24/02/2026 19:49:00

Observações do envio: rata-se de PL 172/2026 que faculta ao Poder Executivo avaliar, conforme sua conveniência, a possibilidade de criar um programa emergencial de apoio à continuidade terapêutica para casos de falta de medicamentos na rede pública. Considerar que se consubstancia em norma programática, estando abarcada na competência do Poder Legislativo, no entanto, verificar se há criação de atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como criação de despesas. Após, retorne para ratificação.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 04/03/2026 11:03:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 06/03/2026 13:15:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Parecer jurídico ATJ - Admissibilidade admitida - Parecer jurídico DJ - Ratificação. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. À Presidência para determinar a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA.