Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA)

Data do envio: 19/05/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 20/05/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 16ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 27/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 29/05/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 29 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 30/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 30/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido o presente projeto de lei em 30/05/2025. Com o recebimento, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias, a partir da data subsequente ao recebimento, cujo termo dar-se-á em 16/06/2025. Era o que cumpria informar.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 02/06/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 12/06/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 01/08/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Nos termos do Parecer da CCJR, segue a devolução do referido Projeto de Lei para que seja providenciada a juntada da certidão de óbito.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA)

Data do envio: 06/08/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 19/08/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA)

Data do envio: 22/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 22/08/2025

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Audiência Pública agendada para o próximo dia 27 de abril de 2026, às 17h00.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 13/04/2026 14:58:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Aguardando realização da Audiência Pública.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer favorável já vinculado.

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Data/Hora do envio: 28/04/2026 15:45:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Audiência Pública realizada no dia 27 de abril de 2026. Seguir para a Comissão de Mérito.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 30/04/2026 16:56:00

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do envio: Para inclusão em Sessão Secreta.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 30/04/2026 17:40:00

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 50ª Sessão Ordinária.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Aprovado em Sessão Secreta da 50ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 05/05/2026 16:56:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 07/05/2026 12:50:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 123/2026 e Autógrafo nº 42/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando a Lei.