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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 155/2026

Data: 25/05/2026

Protocolo: 1450/2026

Ementa: Ofício GP nº 263/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 172, de 2025, que "Faculta o Poder Executivo avaliar, conforme sua conveniência, a possibilidade de criar um programa emergencial de apoio à continuidade terapêutica para casos de falta de medicamentos na rede pública", caberá a Vossa Excelência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o nº 4.909, de 26 de maio de 2026.

Autor: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
GP - 263-2026 .pdf 339,48 KB 25/05/2026 16:20:40

Tramitações

1

Remetente: Executivo

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 25/05/2026 14:42:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para inclusão na Pauta.

Data/Hora da resposta: 29/05/2026 10:03:00

Resultado: Encaminhado

Documentos vinculados: Despacho Nº 7753/2026

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 29/05/2026 10:03:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 54ª Sessão Ordinária.

Data/Hora da resposta: 03/06/2026 13:27:00

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Leitura dispensada na 54ª Sessão Ordinária, em 01 de junho de 2026.

Documentos vinculados: Despacho Nº 8105/2026

3

Remetente: Plenário

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 03/06/2026 13:27:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Ao arquivo, para vinculação ao Projeto de Lei nº 160/2025.

Documentos vinculados: Despacho Nº 8396/2026

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Despacho Nº 7753/2026 25/05/2026

Encaminhamento de Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 25/05/2026.

Autor: Executivo

1 - De Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Despacho Nº 8105/2026 29/05/2026

Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 155/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 29/05/2026.

Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário
Expediente Nº 17/2026 29/05/2026

Expediente da 54ª Sessão Ordinária.

Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Despacho Nº 8396/2026 03/06/2026

Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 155/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 03/06/2026.

Autor: Plenário

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Projeto de Lei Nº 172/2025 27/11/2025

Faculta ao Poder Executivo avaliar, conforme sua conveniência, a possibilidade de criar um programa emergencial de apoio à continuidade terapêutica para casos de falta de medicamentos na rede pública.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

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