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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 146/2026

Data: 18/05/2026

Protocolo: 1364/2026

Ementa: Ofício D.A. nº 111/2026 - Encaminha a Vossa Excelência cópia da Lei nº 4.905, de 18 de maio de 2026, que "Institui no Município de Itanhaém medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, com veto parcial aos incisos I a IV do art. 3º e ao art. 4º, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.

Autor: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
DA 111-2026 .pdf 1,25 MB 19/05/2026 14:22:52

Tramitações

1

Remetente: Executivo

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 18/05/2026 17:43:00

Objetivo: Para providências regimentais

Data/Hora da resposta: 21/05/2026 11:50:00

Resultado: Encaminhado

Documentos vinculados: Despacho Nº 7100/2026

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 21/05/2026 11:50:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 53ª Sessão Ordinária.

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 11:04:00

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Leitura dispensada na 53ª Sessão Ordinária, em 25 de março de 2026.

Documentos vinculados: Despacho Nº 7490/2026

3

Remetente: Plenário

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:04:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Ao arquivo, para a vinculação ao Projeto de Lei nº /2025.

Documentos vinculados: Projeto de Lei Nº 121/2025, Despacho Nº 7817/2026

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Despacho Nº 7100/2026 18/05/2026

Encaminhamento de Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 18/05/2026.

Autor: Executivo

1 - De Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Despacho Nº 7490/2026 21/05/2026

Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 146/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 21/05/2026.

Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário
Expediente Nº 16/2026 22/05/2026

Expediente da 53ª Sessão Ordinária.
Projeto de Lei Nº 121/2025 05/09/2025

‘’Institui no Município de Itanhaém medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil, e dá outras providências.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Despacho Nº 7817/2026 26/05/2026

Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 146/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 26/05/2026.

Autor: Plenário

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
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