Destinatário: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Data do envio: 07/05/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 08/05/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 14ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 13/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 14ª Sessão Ordinária, em 12 de maio de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 14/05/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 14 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 14/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 15/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Certifico e, dou fé, que recebi o presente expediente nessa data, iniciando-se o parzo na data subsequente. Termo final em 30/05/2025. Era o que cumpria certificar.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 15/05/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação legislativa.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 20/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 18/06/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para revisão, a pedido do autor, em 05 de junho de 2025.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Data do envio: 20/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: SEVERINO BENTO GOMES

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 12/11/2025