Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:44:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para Providências.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 16/04/2026 18:04:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Recebo e encaminho a Assessora técnica legislativa para análise e emissão de parecer relacionada a Ratificação a Resolução nº 007, de 12 de março de 2026, da Assembleia Geral CONSAÚDE. OBS. Verifiquei que o Anteprojeto de Lei nº 3 trata do mesmo assunto do Projeto de lei n° 44.

Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 17/04/2026 09:33:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 44/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 17/04/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026. Verifica-se tratar do mesmo conteúdo já analisado no Anteprojeto nº 03/2026, sem alteração material. Persiste, contudo, a ausência do estudo de impacto orçamentário-financeiro mencionado na justificativa, em observância aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, impõe-se a complementação da instrução processual, ficando prejudicada, por ora, a emissão de parecer jurídico.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 24/04/2026 18:03:00

Observações do envio: Segue ofício para encaminhar de forma física para o executivo. referente PL nº 44

Destinatário: DIRETORA PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 11/05/2026 15:26:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Considerando que não houve resposta e, que o prazo regimental dar-se-á na data de hoje, encaminhe-se à Diretoria Parlamentar para as providências cabíveis.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Para as providências regimentais.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 13/05/2026 16:26:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para a tramitação regimental, observada a determinação da Presidência desta Casa.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Considerando a cota da Presidência "Considerando que não houve resposta e, que o prazo regimental dar-se-á na data de hoje, encaminhe-se à Diretoria Parlamentar para as providências cabíveis.", informo que o Projeto possui requerimento de urgência (Art. 33, §1º, da LOM), em sua justificativa.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 13/05/2026 17:11:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Considerando o pedido de requerimento de urgência (Art. 33, §1º, da LOM), constante na justificativa do Projeto, de iniciativa do Executivo, segue às Comissões Permanentes, para manifestação, nos termos regimentais.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Considerando a análise e votação nominal do colegiado na admissibilidade da urgência da deliberação da matéria em plenário, seguiu para análise e emissão de parecer conjunto das comissões, na mesma reunião.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 15/05/2026 15:16:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Parecer em conjunto emitido na Reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 14 de maio de 2026.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer em conjunto favorável emitido na Reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 14 de maio de 2026.

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:47:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Seguir para inclusão do parecer em conjunto

Resultado: Parecer Favorável.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 15/05/2026 17:05:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Parecer conjunto da CCJR e CSAS favorável, emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 14 de maio de 2026. Para incluir na Ordem do Dia.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 15/05/2026 18:22:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:33:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 16:09:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 144/2026 e Autógrafo nº 46/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando a Lei.