Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 10/04/2026
Processo: 593/2026
Processo: 593/2026
Protocolo: 966/2026
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 148.874,74 (cento e quarenta oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| gp 186-26 | 1,68 MB | 10/04/2026 | 15:11:35 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/04/2026 15:05:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 18:39:00
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:39:00
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 19:53:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4066/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 19:53:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 20:04:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4223/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 20:04:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal, objetivando a juntada de demonstrativos contábeis e demais esclarecimentos, sob pena de inércia ocasionar a DEVOLUÇÃO do presente projeto de lei.
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 18:59:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4229/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 28/04/2026 18:59:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Resposta do executivo através do Ofício GP nº 209/2026
Data/Hora da resposta: 29/04/2026 11:14:00
Documentos vinculados: Expediente do Prefeito Nº 107/2026, Despacho Nº 5325/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 29/04/2026 11:14:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Parecer em separado, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS, Juízo de admissibilidade POSITIVO. REGIME DE URGÊNCIA ADMITIDO, cf. fundamentos constantes no mencionado parecer. Ressalvas: apresentar demonstrativo de impacto financeiro-orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Artigo 113 do ADCT; demonstrar de forma transparente a origem dos recursos, assegurando que os saldos anulados estejam efetivamente livres de empenhos ou obrigações contratuais pendentes, em estrita observância ao que preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964. A regularidade da fonte de custeio é o pilar que sustenta a legalidade de qualquer modificação orçamentária, e sua demonstração contábil inequívoca afasta o risco de questionamentos futuros por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data/Hora da resposta: 29/04/2026 11:22:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5366/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 29/04/2026 11:22:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Data/Hora da resposta: 29/04/2026 11:52:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5367/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 29/04/2026 11:52:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data/Hora da resposta: 04/05/2026 14:56:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 29/04/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5375/2026, Requerimento de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 04/05/2026 14:56:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 04/05/2026 14:59:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Ofício nº 122/2026 e Autógrafo nº 38/2026 encaminhados ao Executivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5575/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 04/05/2026 14:59:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Aguardando Lei.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 15:23:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5576/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 15:23:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Segue a vinculação da Lei nº 4.897, originária do Projeto de Lei nº 38, de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5941/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 4066/2026 | 10/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 10/04/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4223/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 13/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4229/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 13/04/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Ofício Externo ao Ofício - Gabinete da Presidência Nº 15/2026 | 28/04/2026 |
Oficio nº 12/2026- Solicitação de documentação comprobatória e esclarecimentos sobre Projeto de Lei de abertura de crédito adicional . Projeto de Lei nº 38/2026. Apoiador: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (PRESIDENTE) |
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| Expediente do Prefeito Nº 107/2026 | 23/04/2026 |
Ofício GP nº 209/2026 - Encaminha resposta ao Ofício nº 12/2026/GP, que "solicita o envio de documentação comprobatória e informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Executivo. Autor: Executivo |
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| Despacho Nº 5325/2026 | 28/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA em 28/04/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 5366/2026 | 29/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 29/04/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
6 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 5367/2026 | 29/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 29/04/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
7 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Requerimento de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 29/04/2026 |
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 148.874,74 (cento e quarenta oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para o fim que especifica, e dá outras providências. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Ordem do dia Nº 14/2026 | 29/04/2026 |
Ordem do dia da 12ª Sessão Extraordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 5375/2026 | 29/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 29/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 5575/2026 | 04/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/05/2026. Autor: Plenário |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5576/2026 | 04/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente do Prefeito Nº 123/2026 | 04/05/2026 |
Ofício D.A nº 93/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.897, de 29 de abril de 2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 148.874,74 (cento e quarenta oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para o fim que especifica, e dá outras providências”, originária do PL nº 38/2026. Autor: Executivo |
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| Despacho Nº 5941/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 38/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
