Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 283/2026
Protocolo: 506/2026
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”
Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA D. ANA LUZIA DE SOUZA SILVA | 840,24 KB | 26/02/2026 | 14:24:42 |
Tramitações
Remetente: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 14:14:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 26/02/2026 16:34:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1505/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 16:34:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 11:05:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1525/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 11:05:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 12:04:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2117/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 12:04:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Parecer em separado - Juízo de admissibilidade - Projeto de lei que não haver afronta aos princípios constitucionais, normas estaduais ou à Lei Orgânica Municipal e, respeitadas eventuais normas locais sobre o processo de denominação de logradouros, logo não há óbices jurídicos à tramitação e aprovação do Projeto de Lei apresentado. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 14:32:00
Observações da resposta: Determino a Inclusão em Pauta da Próxima Sessão Ordinária do presente projeto de lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2139/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 14:32:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 11:58:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2162/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 19/03/2026 11:58:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 26/03/2026 14:33:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 44ª Sessão Ordinária, em 23 de Março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2596/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 26/03/2026 14:33:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 15/04/2026 13:06:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Conforme deliberado na Reunião das Comissões em 09 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3136/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:06:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 16/04/2026 14:43:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 19/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4357/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 16/04/2026 14:43:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 16:29:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4490/2026, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 16:29:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Seguir para a comissão de mérito.
Data/Hora da resposta: 13/05/2026 22:15:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Projeto deliberado na Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 23 de abril de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4686/2026, Ata de Reunião das Comissões Nº 16/2026
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data/Hora do envio: 13/05/2026 22:15:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Conforme deliberado na Reunião das Comissões em 23 de abril de 2026 e, considerando a apresentação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em comento, a CECE opinou por aguardar a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a Emenda. Aguarde-se a tramitação da Emenda Modificativa vinculada.
Data/Hora da resposta: 14/05/2026 19:22:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável, emitido em 14 de maio de 2026 na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6742/2026
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 14/05/2026 19:22:00
Objetivo: Incluir na Sessão Secreta
Observações do envio: Para inclusão em Sessão Secreta.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 13:34:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6838/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 15/05/2026 13:34:00
Objetivo: Incluir na Sessão Secreta
Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 52ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 20/05/2026 13:39:00
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6857/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 20/05/2026 13:39:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Aprovado em Sessão Secreta da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026. Segue para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 20/05/2026 13:42:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 7296/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 20/05/2026 13:42:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 150/2026 e Autógrafo nº 49/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando Lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7298/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1505/2026 | 26/02/2026 |
Encaminhamento de JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 26/02/2026. Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
1 - De JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 1525/2026 | 26/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 26/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2117/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 11/03/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2139/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 11/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2162/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2596/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 19/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 7/2026 | 23/03/2026 |
Expediente da 44ª Sessão Ordinária Apoiador: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 3136/2026 | 26/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 26/03/2026. Autor: Plenário |
7 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 4480/2026 | 16/04/2026 |
Encaminhamento de JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 16/04/2026. Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
1 - De JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 16/04/2026 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
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| Despacho Nº 4357/2026 | 15/04/2026 |
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| Despacho Nº 4535/2026 | 16/04/2026 |
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| Despacho Nº 4591/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 17/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
4 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Despacho Nº 4490/2026 | 16/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 16/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
9 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Expediente Nº 11/2026 | 23/04/2026 |
Expediente da 48ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 5678/2026 | 04/05/2026 |
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| Despacho Nº 4686/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 17/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | |
| Ata de Reunião das Comissões Nº 16/2026 | 23/04/2026 |
Ata da 17ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes - Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 19ª Legislatura da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, realizada em 23 de abril de 2026. Autoria: WELLINGTON DA SILVA ARAGÃO, FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ANA MARCIA MUNIZ, WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), GABRIELLE ANDRIGUETTO, ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), LISANDRA SUELEN GODOI DA SILVA |
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