Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 02/02/2026
Ementa: ''Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e congêneres nas vias urbanas do Município de Itanhaém, e dá outras providências.''
Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI VEICULOS alexandre da regional | 306,66 KB | 02/02/2026 | 18:46:17 |
Tramitações
Remetente: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/02/2026 18:45:46
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 14:47:00
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/02/2026 14:47:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 15:55:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 398/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/02/2026 15:55:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 39ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 15:50:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Apresentado na 39ª Sessão Ordinária, em 09 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 432/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/02/2026 15:50:00 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para envio à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 14:54:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 572/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/02/2026 14:54:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 06/03/2026 17:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 719/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 06/03/2026 17:44:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 11:05:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1918/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 11:05:00
Observações do envio: Para emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 13:52:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2116/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 13:52:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Parecer em separado - Juízo de admissibilidade POSITIVO - Projeto de lei que não haver afronta aos princípios constitucionais e a legislação pertinente, logo não há óbices jurídicos à tramitação e aprovação do Projeto de Lei apresentado. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 15:01:00
Observações da resposta: Determino a Inclusão em Pauta na Próxima Sessão Ordinária do presente projeto de lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2150/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 15:01:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 18:55:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Considerando que o Projeto de Lei fora apresentado na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026, encaminhar para a Comissão Permanente - CCJR.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2171/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:55:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 17:59:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Parecer favorável, reunião em 16/04/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4073/2026, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
Data/Hora do envio: 24/04/2026 17:59:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da comissão de mérito.
Data/Hora da resposta: 30/04/2026 17:19:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5040/2026
Remetente: COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 30/04/2026 17:19:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia.
Data/Hora da resposta: 30/04/2026 17:44:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5508/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/04/2026 17:44:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 05/05/2026 15:58:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5514/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 05/05/2026 15:58:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 07/05/2026 13:24:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5829/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 07/05/2026 13:24:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 128/2026 e Autógrafo nº 44/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando Lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6066/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 398/2026 | 06/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 432/2026 | 06/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 06/02/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 2/2026 | 09/02/2026 |
Expediente da 39ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 572/2026 | 10/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 10/02/2026. Autor: Plenário |
4 - De Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 719/2026 | 11/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA em 11/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 1918/2026 | 06/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 06/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
6 - De DIRETORIA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2116/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 11/03/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
7 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2150/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 11/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
8 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2171/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
9 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - ''Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e congêneres nas vias urbanas do Município de Itanhaém, e dá outras providências.'' Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Despacho Nº 4073/2026 | 10/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 10/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5040/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE em 24/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
11 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE | |
| Despacho Nº 5508/2026 | 30/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 30/04/2026. Autor: COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE |
12 - De COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5514/2026 | 30/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 30/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
13 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 15/2026 | 30/04/2026 |
Ordem do dia da 50ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 5829/2026 | 05/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 05/05/2026. Autor: Plenário |
14 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6066/2026 | 07/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 07/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
15 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
