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Foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Itanhaém, nesta sexta-feira (29), a Audiência Pública para demonstração e avaliação do Poder Executivo em relação ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, o encontro foi aconteceu no Plenário desta Casa de Leis e contou com a participação dos vereadores Fabio Bibão, Henrique Garzon, Hugo Di Lallo, Rutinaldo Bastos, Silvinho Investigador e Wilson RH, da Diretora do Departamento Parlamentar Dra. Ana Márcia Muniz, os parlamentares recepcionaram os representantes do Executivo, Secretário Adjunto da Fazenda Douglas Luiz Rodrigues e equipe.

As Metas fiscais foram apresentadas pela equipe do Executivo para o público presente, são metas previstas para receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública. O que se pretende demonstrar é que: os valores de receitas e despesas constantes da LOA são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na LDO; os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo a assegurar a obtenção do resultado primário previsto na LDO.

Trata-se de um assunto de extrema relevância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é a promoção da discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, dando ampla transparência aos atos da gestão fiscal, princípio norteador da administração pública e um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Câmara Municipal de Itanhaém