Vereadores aprovam requerimentos voltados a retomada econômica do município
Os vereadores aprovaram por 9 votos favoráveis o requerimento 91/2020, de autoria do Vereador Peterson Gonzaga, que solicita ao Executivo informações sobre as verbas recebidas dos Governos Federal e Estadual e do Ministério da Saúde, para o combate ao novo Coronavírus, bem como seus destinos. "É de suma importância termos essas informações, porque somos abordados diariamente, inclusive nas redes sociais, sobre o assunto", disse o autor.
O Líder do Governo na Câmara, vereador João Rossmann, consultou o Executivo e informou que até o momento a Prefeitura recebeu cerca de R$ 1,9 mi. "A quantia de R$ 11 milhões, tão comentada ainda não foi repassada, depende de sansão do Presidente da República", relatou.
Outro importante requerimento aprovado, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Hugo Di Lallo, tratou sobre a possibilidade da redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços para 2%. "Havendo a possibilidade na redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, estaremos colaborando com o comércio local, que é a maior fonte e geração de renda do nosso município", disse Hugo Di Lallo.
Segundo o Líder do Governo na Câmara, vereador João Rossmann, a Prefeitura já criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos causados pela Pandemia no comércio local e encontrará um caminho viável. "Esse grupo tem tomado todos os cuidados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente por se tratar de ano eleitoral", frisou. O requerimento 92/2020 foi aprovado por 9 votos.
Outro requerimento de autoria do Vereador Hugo Di Lallo, que gerou extensa discussão, solicitou ao Executivo um estudo sobre a redução do percentual do ITBI ((Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), de 3 para 1,5%. A matéria foi aprovada por 8 votos, com o voto contrário do Vereador Diomário de Souza Oliveira.
Os vereadores também apresentaram na 127ª Sessão Ordinária, 42 indicações sobre variados temas, que foram encaminhados ao Executivo.
Devido o período de Pandemia por conta do novo Coronavírus, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas através de vídeo conferência no canal da Câmara Municipal no YouTube.
A próxima sessão acontece na segunda, dia 1º de junho, a partir das 18 horas.
A Câmara Municipal de Itanhaém, está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo.
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