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A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 79ª sessão ordinária, três projetos de lei (duas proposituras de vereadores e uma do Executivo) e quatro requerimentos. A plenária foi realizada no dia 2 de março.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 16/15, do Executivo, autoriza a Prefeitura a aumentar o valor da subvenção social destinada à Associação de Amparo a Moradia Clínica da Alma, que acolhe pessoas idosas, vítimas de violência, maus tratos, abandono e situação de rua.

O projeto de lei nº 111/15, apresentado pelo vereador César Augusto de Souza Ferreira, institui o Dia Municipal da Cãominhada, no calendário oficial do Município. O vereador Cícero Cassimiro Domingos Kakulé conseguiu a aprovação do projeto de lei nº 7/15, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas para pedestres em frente às escolas. Agora, cabe ao prefeito Marco Aurélio Gomes, sancionar ou vetar as matérias aprovadas pela Câmara.

A votação dos requerimentos foi realizada em bloco. Um dos requerimentos foi apresentado em regime de urgência por todos os vereadores solicitando à Prefeitura informações sobre o caso de estojos com o brasão de Itanhaém, comercializados na cidade de Sobral, no Ceará.

“Não há qualquer indício de irregularidades por parte da Prefeitura. Estamos tranquilos quanto a isso. A Administração Municipal tem total interesse em esclarecer este assunto e está tomando as providências cabíveis”, disse o líder do governo, vereador Alder Valadão.

“Acredito que o erro não seja da Prefeitura, mas da empresa. O papel da Câmara é fiscalizar. Tem que investigar até que se encontrem as respostas”, disse o vereador Conrado Carrasco.