Notícias

 Vereadores iniciaram os trabalhos em plenário com a aprovação em bloco dos requerimentos pautados. No total foram cinco requerimentos aprovados que serão encaminhados para Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Empresa Litoral Sul - Transportes Urbanos Ltda, Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Sabesp.

Requerimentos aprovados:  Vereador Peterson Gonzaga Dias pede informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre a possível doação ou permissão de uso para a Municipalidade do imóvel localizado na Avenida Governador Mário Covas Júnior, nº 7.820, sito no Bairro Balneário Gaivotas, que no passado fora utilizado para funcionamento de terminal turístico no Município de Itanhaém.

Será encaminhado um requerimento apresentado pelo vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha) à Empresa Litoral Sul - Transportes Urbanos Ltda, pedindo informações sobre a possibilidade de instalações de pontos de ônibus, com cobertura e assento, em toda a extensão da Avenida Sorocabana, no trecho compreendido entre os bairros Cibratel I e Gaivota.

Zequinha também apresentou um requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, sobre a possibilidade de realizar os serviços de roçada e limpeza na Marginal, ambos os lados, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, trecho compreendido entre a Ponte do Rio Itanhaém e o Viaduto da Avenida Jaime de Castro, no Município de Itanhaém.

O vereador Alder Ferreira Valadão apresentou dois requerimentos à Sabesp pedindo informações e a possibilidade que explane sobre o Dia Mundial da Água, conforme especifica no Município de Itanhaém e informações sobre a hidrográfica do fornecimento de água no Município de Itanhaém.

Projetos aprovados: Em discussão única na Ordem do Dia foi aprovado o projeto de lei nº19/2018 de autoria do Executivo que cede o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20(vinte) anos, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, do imóvel que especifica, destinado à instalação da sede do 5º Subgrupamento do Bombeiros Marítimos, do corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Outro projeto de lei de autoria do Executivo aprovado na Sessão foi o de nº 21/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.

 O projeto de lei nº 17/2018 também aprovado revoga a Lei nº 1.354, de 28 de agosto de 1986, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para isentar de tributos imóveis locados à Municipalidade.

O último projeto de lei do Executivo a ser aprovado foi o nº 18/2018 que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, o imóvel que especifica.

Os vereadores Alder Ferreira Valadão e Peterson Gonzaga Dias, apresentaram juntos o projeto de Lei nº 05/2018 que foi aprovado por todos os vereadores que dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O último projeto de lei aprovado foi nº 16/2018 apresentado pelo vereador João Carlos Rossmann que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itanhaém, de avisos com o número do Disque Denúncia, da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Moção de Aplausos: O vereador Silvio Oliveira fez uma linda homenagem através de Moção de Aplausos aos Policiais Civis do 3º DP de Itanhaém, pelos excelentes trabalhos prestados na área de Segurança Pública. Receberam Moção de Aplausos e Reconhecimento o Delegado de Polícia Dr. Francisco Antônio W.P Wenceslau, Investigador de Polícia Chefe Élcio Tarcísio Martinho dos Santos Júnior, Investigador de Polícia Luciano  de Oliveira Basílio, Investigador de Polícia Mário Roberto Leandro Castor Ferreira, Escrivão de Polícia Sylvio Vicente Volk Filho, Escrivão de Polícia Eduardo Oscar Massarenti, Escrivã  de Polícia Mari Lena Machado Campos dos Santos e o Agente Policial Carlos Oscar Ferreira.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 02 de abril às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.