A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 75ª sessão ordinária, três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, em regime de urgência. As deliberações ocorreram na segunda-feira (2) e contemplam diretores de escolas municipais, agentes de trânsito e guardas municipais.
O Projeto de Lei 02/15 institui gratificações a diretores de escolas municipais, com base no número de alunos matriculados regularmente. Os valores serão calculados sobre o valor do vencimento inicial, sendo 10% quando a unidade escolar possuir até 300 alunos; 15% se a escola tiver de 301 a 600 estudantes e 20% aos diretores de unidades com 600 ou mais alunos.
O Projeto de Lei 03/15 institui o regime especial de trabalho para os ocupantes de cargos de agente de trânsito, correspondente à prestação de, no mínimo, 40 horas semanais de trabalho, com cumprimento de horário variável, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e às chamadas a qualquer horário. Com isso, o agente de trânsito sujeito ao regime especial receberá gratificação de 30% sobre o valor do salário base.
O Projeto de Lei 06/15 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a realização de curso de capacitação, aperfeiçoamento e atualização para os integrantes da Guarda Municipal de Itanhaém.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 113/14, apresentado pelo vereador Cícero Cassimiro Domingos (Kakulé), que institui no calendário de eventos oficiais do Município da Copa de Voleibol “Adriano Dias de Oliveira”. Na mesma sessão, foram apreciadas 46 indicações e duas moções de pesar. Dos 12 requerimentos pautados, apenas quatro foram à votação em bloco, sendo reprovados. Quatro requerimentos foram transformados em indicações, dois foram retirados da pauta pelos autores e dois não foram apreciados devido à ausência do autor. Em sessão secreta, foram aprovadas cinco moções de aplausos e uma de apoio.
