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Na manhã desta quarta-feira (09/12), a Câmara Municipal de Itanhaém realizou consecutivamente duas Sessões Extraordinárias - 37ª e 38ª, ambas da 16ª Legislatura. Todos os projetos colocados em discussão, de autoria do Executivo, foram aprovados pelos legisladores.

O Projeto de Lei nº 101/2015 dispõe sobre a reorganização da Comissão Municipal de Defesa Civil, altera sua denominação para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e transfere-a para a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. A aprovação foi unânime com oito votos.

Por sua vez, o P.L. nº 103/2015 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.710.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. Foram sete votos favoráveis e dois contrários.

Finalizando os trabalhos, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2015, que dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá outras providências correlatas. O P.L.C. teve duas discussões - sendo necessária a 38ª Sessão Extraordinária para a votação definitiva -, com aprovação em ambas por sete votos a dois.

As Sessões Ordinárias da Casa seguem em recesso até o dia 01 de fevereiro de 2016, segunda-feira. Entretanto, os vereadores podem ser convocados para atividades extraordinárias durante este período.