Notícias

Nesta sexta (11),às 10 horas, acontece na Câmara Municipal de Itanhaém a 31ª Sessão Extraordinária. 

 Em Discussão Única será votado projeto de lei nº 91 de 2018 de autoria do Executivo que altera o artigo 28 da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Sólidos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Também em Discussão única será votado o projeto de lei nº01 de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2019, subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências.

E o terceiro projeto de lei a ser votado em Discussão única é o de nº02, de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Itanhaém a filiar-se e a efetuar o pagamento de contribuição associativa anula à entidades que especifica e dá outras providências.

Em Primeira Discussão será votado Projeto de Lei Complementar nº 01. De 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares de cargos efetivos ou ocupantes permanentes de Educador de Creche    e de Pajem do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém