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 Nesta segunda (24), foi realizada na Câmara Municipal de Itanhaém a 94 ª Sessão Ordinária de 2019.Logo após a leitura das indicações feita pelos vereadores foi entregue uma Moção de Reconhecimento

Homenagem: Vereador Carlos Antônio Ribeiro “ Dr Carlos” (PSDB), entregou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Pastor Rodrigo Correia de  Andrade ( Pr. Rodrigo), por seus préstimos à sociedade de Itanhaém, através dos trabalhos de apoio social, filantropia, orientação e apoio espiritual, prestados em sua igreja, bem como, pelo auxílio a diversas casas de recuperação.

Requerimentos: Foram aprovados sete requerimentos que serão encaminhados para o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Regional, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, PRODESP e Executivo.

Vereador José Domingos Gonçalves Silva “Zequinha” (Solidariedade), está solicitando do Executivo, cópia do cronograma de obras realizadas e/ou a realizar, relacionadas as proposituras parlamentares, protocoladas e enviadas à Municipalidade.

Peterson Gonzaga Dias (DEM), pede informações ao Executivo a respeito

da possibilidade de reforma geral e iluminação das quadras de esportes localizadas entre as Ruas Professora Leonor Soares da Silva e Rua Professora Leonor Yara Soares da Silva, localizada no Conjunto Habitacional Guapiranga.

Segundo requerimento aprovado do vereador Peterson está solicitando a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a possibilidade de disponibilizar recursos para a criação de Parque Ecológico, no Município de Itanhaém.

 Vereador Alder Ferreira Valadão “ Dr Alder”( SD), pede informações ao Executivo, sobre programas sociais voltados para a profissionalização, desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento e Ação Social.

 Outro Requerimento do vereador aprovado solicita ao Executivo, informações referentes à geração de emprego e renda no município de Itanhaém.

Vereador Dr. Carlos (PSDB, solicita à PRODESP, informações acerca de alternativas tecnológicas desenvolvidas para contenção ou diminuição dos 'trotes' à SAMU.

O último requerimento aprovado foi do vereador e presidente da casa Hugo Di Lallo que Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Regional a liberação de recursos para a infraestrutura da malha viária no entorno do aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Junior no Município de Itanhaém.

Ordem do Dia: Aprovado o projeto de lei n°39 de autoria do Executivo que altera a Lei nº 3.685, de 14 de fevereiro de 2011, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Itanhaém.

Outro projeto aprovado na Ordem do Dia em primeira discussão foi o de Lei Complementar nº4 de 2019, de autoria do Executivo que altera os requisitos para ingresso nos cargos de Agente de Saúde e e Agente de Combate às Endemias, constantes no Anexo 2 da Lei Complementar nº 92, de 21 de outubro de 2008.

Aprovado em primeira discussão projeto de lei complementar nº5 de 2919, de autoria do Executivo que altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Projeto de Resolução nº 06/2019 de autoria do vereador Hugo Di Lallo foi aprovado, que institui o Programa Por Dentro da Câmara, no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

34º Sessão Extraordinária: Teve início logo após o término da 94º Sessão Ordinária.

Aprovado em segunda discussão projeto de lei complementar nº4 de 2019, de autoria do Executivo que altera os requisitos para ingresso nos cargos de Agente de Saúde e e Agente de Combate às Endemias, constantes no Anexo 2 da Lei Complementar nº 92, de 21 de outubro de 2008.

Aprovado em segunda discussão projeto de lei complementar nº5 de 2919, de autoria do Executivo que altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 05 de agosto às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.