A Prefeitura de Itanhaém realizará audiência pública nesta quinta-feira (29), às 17 horas, para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. O encontro será no Paço Municipal e toda a população está convidada para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos. O endereço fica na Rua Washington Luiz, 75, Centro.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.
É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e submetida à votação na Câmara de Vereadores. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Publicado em: 03 de março de 2016
Publicado por: Câmara Municipal de Itanhaém
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM REALIZA SESSÃO ESPECIAL PARA CELEBRAR OS CEM ANOS DA DIOCESE DE SANTOS Aconteceu nesta segunda-feira (17), a Sess...
VEREADORES CUMPREM AGENDA POSITIVA EM BRASÍLIA O presidente do Legislativo, vereador Professor Fernando e o vice-presidente vereador Naldo do Bo...
Recebemos ontem (06), durante a 7° Edição do Conexidades, o certificado de Câmara Parceira da Juventude, pela Secretaria de Justiça e Cidadania d...
ESCOLA DO LEGISLATIVO Realizada na data de hoje, 04 de junho, com o presidente da Câmara, vereador Professor Fernando e demais membros da Escola...
