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Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Itanhaém realizou a 108ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e a 33ª Sessão Extraordinária logo em seguida. As atividades tiveram duração semelhante à da sessão anterior, pela grande quantidade de matérias que foram deliberadas. O destaque vai para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, aprovado em segunda discussão.

Ainda no início das atividades, duas homenagens foram realizadas pelos legisladores. A Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 40/2015, de co-autoria dos vereadores Hugo Di Lallo, João Rossmann e Tiago Cervantes, foi entregue à aluna Ana Paula dos Santos Nascimento (estudante do 9º ano B da E.M. Harry Forssell) pelo 1º lugar no Projeto Câmera Educação - TV Tribuna, além da professora Tatiana Cristina Gil de Carvalho e da diretora Maria Berenice Azevedo Oliveira.

Outra Moção entregue foi a de Aplausos nº 42/2015 (de autoria do vereador Hugo Di Lallo), ao incentivo à autonomia de alunos com projeto self-service da E.M. José Teixeira Rosas. A diretora Maria Angélica de Amorim Senatore Pitta recebeu a honraria no plenário da Casa de Leis.

Os requerimentos de nº 142/2015 e 143/2015 não foram apreciados por conta da ausência do vereador Fabiano Souza Silva (FB), por motivos médicos. Na sequência, de forma individual, foram aprovados de maneira unânime os de nº 148/2015, 149/2015 (ambos de autoria do vereador Rogélio Salceda), 151/2015 (de autoria do vereador Conrado Carrasco), 152/2015 (de autoria do vereador César Ferreira) e 153/2015 (de autoria do vereador João Rossmann). Apenas o requerimento nº 150/2015 (autoria: Conrado Carrasco) foi rejeitado com dois votos favoráveis e seis contrários.

Durante a ordem do dia, os vereadores votaram favoravelmente pela inversão de pauta, isto é, a alteração da sequência de projetos que seriam debatidos. O primeiro a ser apreciado foi o Projeto de Lei 59/2015, de autoria do vereador Hugo Di Lallo, que institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Itanhaém; foi aprovado com oito votos positivos.

Logo depois, em regime de urgência especial, foram discutidos Projetos de Lei de autoria do Executivo. O P.L. 95/2015 (autoria: Executivo), que dispõe sobre a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais de natureza tributária e não tributária, nas condições que especifica, teve oito votos favoráveis.

O P.L. 96/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, também teve oito votos a favor. O mesmo vale para o P.L. 97/2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários de 2015 no valor de R$ 32.000,00; bem como o P.L. 98/2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a transferência de recursos orçamentários constantes na Lei Orçamentária de 2015 no valor de R$ 30.000,00.

A sessão prosseguiu com a votação dos Projetos de Lei Complementar que também chegaram em caráter de urgência especial, novamente de autoria do Executivo. O P.L.C. 10/2015 altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém; foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. Já o P.L.C. 11/2015 altera o segundo parágrafo do artigo 11 da Lei Complementar nº 158, de 22 de dezembro de 2014, que alterou a denominação e deu nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei nº 11.755 de 3 de julho de 1991; o placar favorável foi o mesmo do anterior.

O Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2015, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público às gestantes e às genitoras, foi mantido com cinco votos favoráveis e quatro contrários. O P.L. 83/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a implantação do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, foi aprovado de forma unânime.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 09/2015 (que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI) e suas emendas tiveram segunda discussão na Casa. Lembrando que o projeto havia sido aprovado anteriormente na sessão do dia 03 de novembro. As sete emendas aprovadas naquela ocasião - Modificativas nº 24, 29 e 34/2015; e Aditivas nº nº 04, 12, 21 e 36/2015 - foram votadas em bloco (formato aprovado por cinco a quatro) e aprovadas com sete votos favoráveis e duas abstenções. Por sua vez, as emendas rejeitadas na 107ª S.O. também foram votadas em bloco (oito votos positivos para o formato) e terminaram novamente com reprovação por seis votos a três. O P.L.C. 09/2015 finalmente teve sua aprovação final com o voto favorável dos nove vereadores presentes.

Ao final dos trabalhos, com a madrugada se aproximando, os vereadores foram convocados para a 33ª Sessão Extraordinária. Nela, foram apreciados novamente os Projetos de Lei Complementar nº 10 e 11/2015. Ambos foram aprovados em segunda discussão por sete votos a dois.

As próximas sessões ordinárias tratarão apenas sobre a deliberação de leis orçamentárias. Para conferir todos os requerimentos e a pauta original da 108ª S.O., acesse o link a seguir:
http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/index.php/2013-08-17-22-29-23/pautas-das-sessoes