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A Câmara Municipal de Itanhaém realizou nesta terça-feira a 99ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e, logo depois, a 31ª Sessão Extraordinária. O grande destaque ficou por conta da aprovação do Plano de Carreira dos servidores municipais, em duas votações. A sessão foi realizada nesta data por conta do feriado do Dia da Independência.

Antes das atividades no plenário, integrantes do Grêmio Municipal e do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá (SISPUMI) se reuniram com os vereadores, apresentando os pontos que seriam votados em caráter de urgência especial. O presidente Tiago Cervantes ressaltou o entendimento entre as partes para que o projeto, de autoria do Executivo, pudesse ser apreciado da melhor forma possível.

Inicialmente, houve um pedido do vereador Hugo Di Lallo pela inversão de pauta, ou seja, mudança na sequência pré-estabelecida em virtude da grande presença de público na Câmara. A justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 foi lida e os vereadores aprovaram de forma unânime.

Logo depois, foi votado o PLC nº 08/2015, que altera os requisitos para provimento dos cargos de Instrutor Técnico Desportivo, constantes no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Houve nova aprovação, desta vez com sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Durante o expediente, duas alterações foram realizadas em indicações: nº 1075/2015 (alterando o nome para Centro do Idoso) e 1076/2015 (incluindo a Guarda Municipal no texto), ambas de autoria do vereador Rogélio Salceda. Os requerimentos de nº 104/2015 e 106/2015 foram votados em bloco (formato aprovado pelos vereadores por cinco votos a quatro), sendo ambos aprovados com nove votos favoráveis. Os demais foram retirados - caso do nº 109/2015 - ou transformados em indicações, como os nºs 105/2015, 107/2015 e 108/2015, a pedido de seus próprios autores.

Ao final da 99ª S.O., foi realizada a 31ª Sessão Extraordinária, com o intuito de votar novamente o Projeto de Lei Complementar nº 07/2015. Com direito a aplausos do público presente, os vereadores aprovaram de forma unânime e definitiva.

Para mais informações sobre os assuntos debatidos nesta sessão, confira a pauta na página de Downloads do nosso site:

http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/index.php/2013-08-17-22-29-23/pautas-das-sessoes