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A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 32ª sessão ordinária, oito projetos. Também foram apresentadas 43 indicações relativas a serviços para os bairros. Como não houve expediente na segunda-feira, Dia do Servidor Público, a plenária foi realizada na terça-feira (29), a partir das 14 horas, com transmissão, ao vivo, pela internet.
O vereador Rogélio Salceda (PROS), presidente da Casa, conseguiu a aprovação de dois projetos de lei (92/13 e 94/13) e um projeto de decreto legislativo apresentado em parceria com o vereador Flávio Abbasi (PSDB).
O Projeto de Lei 92/13 dispõe sobre normas para a instalação e antenas, torres e equipamentos de telecomunicações. O objetivo, segundo ele, é disciplinar a atividade, coibindo a implantação de equipamentos clandestinos no Município. "É necessário, pois são serviços que estão em franca expansão e Itanhaém é uma cidade de localização estratégica. Além disso, o projeto contribuirá com a arrecadação de tributos".
O Projeto de Lei 94/13 institui o IPTU premiado. A finalidade é incentivar o pagamento desse que é um dos tributos mais importantes da arrecadação municipal. Portanto, poderão participar dos sorteios de prêmios apenas contribuintes que estejam em dia com a fazenda municipal. A regulamentação, se o projeto for sancionado, ficará a cargo do Poder Executivo. "A inadimplência no pagamento de IPTU é alta, o que traz muitas dificuldades ao Executivo para manter o ritmo de investimentos. Por isso, acho importante criar mecanismos que incentivem o contribuinte a manter o pagamento do imposto em dia".
O Projeto de Decreto Legislativo 15/13 declara de utilidade pública a Associação Esportiva Pequenos Craques de Itanhaém. A propositura foi apresentada em conjunto pelos vereadores Rogélio Salceda e Flávio Abbasi. A Associação Esportiva Pequenos Craques de Itanhaém, fundada em 2011, realiza projeto social e esportivo voltado para crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a dezessete anos de idade. Os núcleos do projeto localizam-se na praça de esportes do Esporte Clube Palestra (Avenida José Batista Campos) e Grêmio Municipal de Itanhaém (Paço Municipal II, no Sabaúna).
A votação do Projeto de Decreto Legislativo 24/13, apresentado pelo vereador Hugo Di Lallo (PROS), foi acompanhada por vendedores ambulantes. A propositura, aprovada por unanimidade, declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Itanhaém (ATAI). "A entidade merece este reconhecimento pela seriedade do trabalho que vem realizando. Tenho certeza de que, a partir de agora, a ATAI vai se fortalecer e ampliar as conquistas para os associados".
Confirmado, por unanimidade, o Projeto de Lei 105/13, proposto pelo vereador Fabiano de Souza Filho (PSB), que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. "Esta iniciativa já faz parte do calendário de várias cidades. O turismo religioso pode ter reflexos positivos para a economia do Município".
Por oito votos a dois, a Câmara manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei 53/13, de autoria do vereador Alder Ferreira Valadão (PSB), licenciado ate o dia 31 de outubro, o qual tornaria obrigatória a inspeção anual do estado de saúde dos alunos das escolas municipais.
A pauta também continha sete requerimentos. Antes da votação, os vereadores Hugo Di Lallo e Cícero Cassimiro Domingos Kakulé (PSDB) decidiram transformar seus requerimentos em indicações. Os cinco requerimentos restantes foram rejeitados por sete votos contra dois (vereadores Cesar Augusto de Souza Ferreira/PP e Conrado Carrasco/PT). As matérias foram votadas em bloco, por solicitação do vereador Flávio Abbasi.