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O comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Robson Bianchi, apresentou à Câmara Municipal, na segunda-feira (11), informações sobre a estrutura da corporação (efetivo e viaturas); estatísticas da criminalidade no município e as metas administrativas. Participaram da reunião o comandante da 2ª CIA PM, Emerson Sobral, os vereadores Rogélio Salceda, Alder Ferreira Valadão, Tiago Cervantes, Hugo di Lallo, César Augusto de Souza Ferreira, Conrado Carrasco, Rodrigo Dias e outros oficiais da PM.  O 29º BPMI abrange as cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itari, que somam uma população de superior a 220 mil habitantes.  

Entre as metas do 29º BPMI, foram destacados os seguintes assuntos – regularizar as edificações do Batalhão e das Companhias, o que é necessário para viabilizar obras de ampliação e reforma; incentivar os municípios a aderir ao programa de Atividade Delegada; criar o núcleo de Escola Superior de Soldados; construir o estande para treinamento de tiros; incluir o Batalhão no COPOM Regional; centralizar a Força Tática, entre outras prioridades.

A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria Estadual de Segurança Pública que permite aos policiais militares desempenharem suas funções, nos dias de folgas, em atividades como a fiscalização de uso e ocupação de solo, comércio clandestino; motoristas do SAMU, entre outras. Os policiais militares podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

“Não gera passivo ao Município. O pagamento é feito pela Prefeitura como prestação de serviços. A Atividade Delegada, se bem planejada, é autossustentável, pois se reflete na arrecadação do município, uma vez que auxilia a Administração Municipal no combate a irregularidades”.

O comandante Bianchi ressaltou a importância do PROERD (Programa de Resistência às Drogas e à Violência).  O número de policiais militares, instrutores do projeto, aumentou de 03 (2009) para 11 (2012). A quantidade de adolescentes, no 5º e 8º ano do Ensino Fundamental, participantes do PROERD, também aumentou de 723, em 2009; para 4914, no ano passado. “A droga é a mola propulsora da criminalidade. Os menores de idade estão cada vez mais engajados no crime, atrelados às drogas. Daí a importância de se investir na prevenção”.

Para o presidente da Casa, Rogélio Salceda, a reunião foi bastante produtiva. “O diálogo entre o Poder Legislativo e o comando da Polícia Militar é muito importante. A segurança pública é um dos assuntos prioritários para a Cidade. E para embasar os trabalhos, os vereadores precisam do máximo de informações técnicas. Todas as questões apresentadas na reunião, especialmente a atividade delegada e a necessidade de se ampliar as ações de prevenção e combate ao uso e tráfico de drogas, serão discutidas com o Poder Executivo”.